Incidente de uniformização de jurisprudencia a faculdade de o Ministerio Publico suscitar o incidente.

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dc.contributor.authorGonçalves, Olinda Elizabeth Cestari
dc.contributor.authorGonçalves, Vítor Fernandes
dc.date.accessioned2016-12-15T19:36:41Z
dc.date.available2016-12-15T19:36:41Z
dc.date.issued1994-05
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n.45, p. 45-51, maio/ago. 1994.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34939
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncidente processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinisterio Publico (processo civil), jurisprudencia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto juridico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleIncidente de uniformização de jurisprudencia a faculdade de o Ministerio Publico suscitar o incidente.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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