Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais

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dc.contributor.authorRodrigues, José Eduardo Ramos
dc.contributor.authorWalcacer, Fernando Cavalcanti
dc.date.accessioned2009-11-18T17:50:54Z
dc.date.available2009-11-18T17:50:54Z
dc.date.issued2009-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 68-90, ago./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1809-0125
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2153
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCrime contra o patrimônio, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectMeio ambiente, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrime ecológico, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, fiscalização, conservação, Brasil.pt_BR
dc.subjectDano patrimonial, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectMonumento histórico, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectSanção administrativa, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR
dc.titleInfrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico