Perspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiais.
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Data
2020-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso especial, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 327-343, ago. 2020.