Produtos perigosos : como a regulação equilibra interesses conflitantes?

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Data
2011-07
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Palavras-chave
Produto perigoso, legislação, Brasil., Produto perigoso, controle, Brasil., Defensivo agrícola, registro, Brasil., Defensivo agrícola, legislação, Brasil., Princípio da precaução, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, p. 73-88, jul./set. 2011.