A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal
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Data
2010-03
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)., Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Contribuição previdenciária, legislação, Brasil., Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Trabalhador rural, aposentadoria, Brasil., Empregador rural, Brasil., Previdência social rural, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 119-134, mar./abr. 2010.