O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos.
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Data
2021-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, responsabilidade, controle judicial, Brasil., Poder judiciário, competência, Brasil., Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil., Mudança do clima, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 96, p. 115-142, jun./jul. 2021.