(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prisão cautelar, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Processo penal, Brasil., Pena privativa de liberdade, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 69, p. 113-125, ago./set. 2011.