Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado
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Data
2014-05
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, análise, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 89, p. 35-59, maio/jun. 2014.