Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
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Data
2012-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]., Gerenciamento ambiental, legislação, Brasil., Política ambiental, Brasil., Consumo, Brasil., Relação de consumo, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Resíduo sólido, Brasil., Direito internacional público, aspectos ambientais., Tratado.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 66, p. 209-232, abr./jun. 2012.