Notas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária

dc.contributor.authorBastos, Noel de Oliveira
dc.date.accessioned2015-02-10T16:40:11Z
dc.date.available2015-02-10T16:40:11Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 110, p. 187-205, maio/jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20908
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFederalismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegulação jurídica, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNotas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributáriapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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