Ação rescisória e coisa julgada inconstitucional no processo do trabalho : a questão dos honorários sucumbenciais.

Data
2023-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Benefício da justiça gratuita, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Honorários advocatícios, Brasil., Reforma trabalhista, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 411, p. 38-47, set. 2023.