ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF : o risco fiscal e a reconstrução de um argumento.

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dc.contributor.authorPiscitelli, Tathiane
dc.contributor.authorVasconcelos, Breno Ferreira Martins
dc.contributor.authorMatthiesen, Maria Raphaela Dadona
dc.date.accessioned2018-08-07T20:34:05Z
dc.date.available2018-08-07T20:34:05Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 17-48, nov./dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39973
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Pará.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrçamento público, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à informação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF : o risco fiscal e a reconstrução de um argumento.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeInclusion of the States’ Sales Tax (ICMS) in the calculation of the PIS/COFINS Federal Taxes : the alleged budget loss risk and the reconstruction of an argument.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC