Precedentes judiciais e a modulação de seus efeitos pelos tribunais.
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Data
2023-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Eficácia da lei no tempo, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 336, p. 381-411, fev. 2023.