Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Obrigação de fazer, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Obrigação negativa, Brasil., Processo de execução, Brasil., Reparação do dano, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista Síntese: Direito Empresarial, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 60-88, nov./dez. 2017.