A coisa julgada impede a rediscussão? : considerações pragmáticas sobre a estabilidade.
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Data
2024-08
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Ação rescisória, Brasil., Decisão judicial, revisão, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 354, p. 37-56, ago. 2024.