Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.

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dc.contributor.authorGreco, Pedro Teixeira Pinos
dc.date.accessioned2020-03-30T23:02:43Z
dc.date.available2020-03-30T23:02:43Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 17-28, dez./jan. 2019/2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1635
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45765
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectPenhora, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAnimal doméstico, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSujeito de direito (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAnimal doméstico, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpenhorabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRelações familiares, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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