Intertemporalidade e reforma do código florestal
Data
2012-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código florestal (1965)], alteração., Brasil. [Constituição (1988)]., Código florestal, alteração, Brasil., Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Floresta, legislação, Brasil., Meio ambiente, proteção, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Direito adquirido, Brasil., Ato jurídico perfeito, Brasil., Gerenciamento ambiental, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Política ambiental, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 27-40, jan./mar. 2012.