Direito intertemporal e o protesto por novo júri.

dc.contributor.authorPedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida
dc.date.accessioned2024-11-08T17:44:55Z
dc.date.available2024-11-08T17:44:55Z
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 6, n. 35, p. 94-99, abr./maio 2010.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56874
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectJúri, Brasil.pt_BR
dc.subjectInterrogatório (processo penal), projeto de lei, Brasil.pt_BR
dc.subjectSuspensão do processo penal, projeto de lei, Brasil.pt_BR
dc.titleDireito intertemporal e o protesto por novo júri.
dc.typeArtigopt_BR
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