A Lei 14.597/2023 (Lei geral do esporte) e a proteção dos destinatários finais : inadmissíveis involuções diante da revogação do Estatuto do torcedor e a incidência do microssistema consumerista para a tutela dos vulneráveis.
| dc.contributor.author | Silva, Joseane Suzart Lopes da | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-17T15:55:58Z | |
| dc.date.available | 2025-07-17T15:55:58Z | |
| dc.date.issued | 2024-01 | |
| dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 151, p. 301-326, jan./fev. 2024. | |
| dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59925 | |
| dc.itemdestaque | Nao | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.location | São Paulo | |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | |
| dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | |
| dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
| dc.subject | Direito desportivo, Brasil. | |
| dc.subject | Competição esportiva, segurança, Brasil. | |
| dc.subject | Instituição esportiva, responsabilidade civil, Brasil. | |
| dc.subject | Relação de consumo, Brasil. | |
| dc.subject | Torcedor, proteção, Brasil. | |
| dc.title | A Lei 14.597/2023 (Lei geral do esporte) e a proteção dos destinatários finais : inadmissíveis involuções diante da revogação do Estatuto do torcedor e a incidência do microssistema consumerista para a tutela dos vulneráveis. | |
| dc.type | Artigo |