Desapropriação judicial : uma análise dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código civil.
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Data
2022-04
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Desapropriação judicial, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Usucapião, Brasil., Direito de propriedade, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 101, p. 113-134, abr./maio 2022.