O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes

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dc.contributor.authorNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
dc.date.accessioned2015-05-04T20:46:44Z
dc.date.available2015-05-04T20:46:44Z
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 95, p. 95-120, nov./dez. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24163
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantespt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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