Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa"
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Data
2014-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos., Devido processo legal, Brasil., Contraditório, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Nulidade no processo civil, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 233, p. 43-64, jul. 2014.