ICMS sobre a TUSD e a TUST.
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Data
2023-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tarifa de energia elétrica, doutrinas e controvérsias, Brasil., Carvão mineral como combustível, Brasil., Contrato de transporte, tarifa, Brasil., Desenvolvimento energético, Brasil., Distribuição de energia elétrica, tributação, Brasil., Impostos, base de cálculo, tarifa, isenção, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 59-88, out./dez. 2023.