Taxas: equivalência e igualdade
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Data
2014-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Capacidade contributiva, Brasil., Taxas, base de cálculo, Brasil., Taxas, alíquota, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 33-46, nov./dez. 2014.