Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida Provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
dc.date.accessioned2023-07-26T19:16:19Z
dc.date.available2023-07-26T19:16:19Z
dc.date.issued2022-08
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 17, n. 200, p. 220-223, ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54227
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAutarquia, criação, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR
dc.titleTransformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida Provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)