A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação.
dc.contributor.author | Freire Junior, Américo Bedê | |
dc.contributor.author | Ramos, Lívia Duarte | |
dc.date.accessioned | 2025-07-17T20:03:08Z | |
dc.date.available | 2025-07-17T20:03:08Z | |
dc.date.issued | 2024-04 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 119, p. 55-76, abr./maio, 2024. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59952 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
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dc.subject | Falso testemunho, doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Autoincriminação, Brasil. | |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil. | |
dc.subject | Direito de defesa, Brasil. | |
dc.subject | Silêncio (processo penal), Brasil. | |
dc.title | A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação. | |
dc.type | Artigo |