A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação.

dc.contributor.authorFreire Junior, Américo Bedê
dc.contributor.authorRamos, Lívia Duarte
dc.date.accessioned2025-07-17T20:03:08Z
dc.date.available2025-07-17T20:03:08Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 119, p. 55-76, abr./maio, 2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59952
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectFalso testemunho, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAutoincriminação, Brasil.
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.
dc.subjectSilêncio (processo penal), Brasil.
dc.titleA necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação.
dc.typeArtigo
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