A inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho.

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dc.contributor.authorPedroso, Icaro Silva
dc.date.accessioned2012-10-17T18:08:58Z
dc.date.available2012-10-17T18:08:58Z
dc.date.issued2002-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 5, n. 24 p. 7-22, mar./abr. 2002.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14606
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIlegalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR,en
dc.titleA inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho.pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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