Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos

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dc.contributor.authorScaff, Fernando Facury
dc.date.accessioned2012-07-23T16:17:54Z
dc.date.available2012-07-23T16:17:54Z
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationInteresse Público, Porto Alegre, v. 7, n. 32, p. 213-226, jul./ago. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-8701
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12708
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectReserva (direito), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.titleReserva do possível, mínimo existencial e direitos humanospt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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