Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social.

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Data
2016-05
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Reforma previdenciária, doutrinas e controvérsias, Brasil., Princípio da reserva do possível, Brasil., Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos econômicos e sociais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 15, n. 72, p. 51-67, maio/jun. 2016.