Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de processo civil brasileiro.

dc.contributor.authorMelo, Naiane Lopes Soares de
dc.data.issue2021-01
dc.date.accessioned2023-05-12T10:35:11Z
dc.date.available2023-05-12T10:35:11Z
dc.date.issued2021-10-28
dc.identifier.citationIn: Revista de Doutrina Jurídica [recurso eletrônico]. Brasília: TJDFT, v. 112, p. 01-15, jan./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2675-9640
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53386
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderTJDFTpt_BR
dc.rights.licenseEsta Licença permite que reutilizem, copiem e distribuam o material, apenas para fins não comerciais, desde que respeitadas e citadas a fonte e os direitos de autoria.pt_BR
dc.subjectAção monitória, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherb
dc.titleEstabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de processo civil brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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