O loteamento de acesso controlado e as despesas para a manutenção dos serviços de interesse comum.

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dc.contributor.authorPeghini, Cesar Calo
dc.contributor.authorScorzato, Tatiana Galardo Amorim Dutra
dc.date.accessioned2023-10-23T15:08:05Z
dc.date.available2023-10-23T15:08:05Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 3, n. 9, p. 51-73, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55405
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectLoteamento, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectAssociação de moradores, Brasil.pt_BR
dc.subjectServiço de manutenção e reparos, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da publicidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasil.pt_BR
dc.titleO loteamento de acesso controlado e as despesas para a manutenção dos serviços de interesse comum.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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