Base de cálculo : distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias.

2007-11

IOB

Ações bonificadas, Brasil., Tributação, legislação, jurisprudência, Brasil., Mercadoria, doação, Brasil., Produtos, doação, Brasil.

Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 76-92, nov./dez. 2007.