Lei n. 14.297/2022 : um olhar sistêmico : medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
| dc.contributor.author | Andrade, Anita Duarte de | |
| dc.contributor.author | Palcoski, Renata Albuquerque | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-18T20:37:18Z | |
| dc.date.available | 2025-03-18T20:37:18Z | |
| dc.date.issued | 2022-04 | |
| dc.identifier.citation | In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 394, p. 9-20, abr. 2022. | |
| dc.identifier.issn | 2179-1643 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58122 | |
| dc.itemdestaque | Nao | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.location | São Paulo | |
| dc.publisher | Síntese | |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | |
| dc.rights.holder | Síntese | |
| dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil. | |
| dc.subject | Aplicativo móvel, Brasil. | |
| dc.subject | Covid-19, Brasil. | |
| dc.subject | Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil. | |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil. | |
| dc.title | Lei n. 14.297/2022 : um olhar sistêmico : medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19. | |
| dc.type | Artigo |