Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising
Data
2006-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Brasil. Ministério da Fazenda (MF), legislação., Royalties, história, legislação, normas, Brasil., Imposto de renda, dedução, legislação, Brasil., Franquia comercial, impostos, legislação, contratação, Brasil., Ministério público, normas, Brasil., Marca de comércio, impostos, legislação, Brasil., Patente, impostos, legislação, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 71-94, nov./dez. 2006.