A inscrição no CadÚnico como requisito para a contribuição como facultativo baixa renda : uma análise da jurisprudência do TRF5.

dc.contributor.authorCorreia, Theresa Rachel Couto
dc.contributor.authorXimenes, Erick Nathan Soares
dc.date.accessioned2025-02-14T13:11:29Z
dc.date.available2025-02-14T13:11:29Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 77, p. 45-70, out./nov. 2023.
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57632
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.
dc.subjectAssistência social, aspectos socioeconômicos, Brasil.
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.
dc.subjectInclusão social, Brasil.
dc.subjectPopulação de baixa renda, Brasil.
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (5. Região), súmulas.
dc.titleA inscrição no CadÚnico como requisito para a contribuição como facultativo baixa renda : uma análise da jurisprudência do TRF5.
dc.typeArtigo
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