A inscrição no CadÚnico como requisito para a contribuição como facultativo baixa renda : uma análise da jurisprudência do TRF5.
dc.contributor.author | Correia, Theresa Rachel Couto | |
dc.contributor.author | Ximenes, Erick Nathan Soares | |
dc.date.accessioned | 2025-02-14T13:11:29Z | |
dc.date.available | 2025-02-14T13:11:29Z | |
dc.date.issued | 2023-10 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 77, p. 45-70, out./nov. 2023. | |
dc.identifier.issn | 2179-9148 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57632 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
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dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil. | |
dc.subject | Assistência social, aspectos socioeconômicos, Brasil. | |
dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil. | |
dc.subject | Inclusão social, Brasil. | |
dc.subject | População de baixa renda, Brasil. | |
dc.subject | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região), súmulas. | |
dc.title | A inscrição no CadÚnico como requisito para a contribuição como facultativo baixa renda : uma análise da jurisprudência do TRF5. | |
dc.type | Artigo |