Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC

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dc.contributor.authorAlmeida, Flávio Renato Correia de
dc.date.accessioned2015-01-13T17:09:36Z
dc.date.available2015-01-13T17:09:36Z
dc.date.issued2014-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 39, n. 231, p. 111-121, maio 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20547
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação negativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, pagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInexecução das obrigações, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleExecução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPCpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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