Quem deve ser o guardião da constituição ? : A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal.
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Data
2018-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito penal, Brasil., Estado de direito, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 140, p. 225-245, fev. 2018.