Uma releitura do ANPP sob a perspectiva dos direitos humanos : a necessária participação da vítima na conformação do acordo.

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dc.contributor.authorSousa, Cláudia Vieira Maciel de
dc.date.accessioned2023-04-26T19:51:02Z
dc.date.available2023-04-26T19:51:02Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 191, p. 25-47, jul./ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53214
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectVítima, direitos e deveres, Brasil.pt_BR
dc.subjectPersecução penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleUma releitura do ANPP sob a perspectiva dos direitos humanos : a necessária participação da vítima na conformação do acordo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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