Estado, direito e normatividade : onde se situa a autonomia privada?

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dc.contributor.authorPereira Junior, José Aldízio
dc.date.accessioned2024-09-30T19:44:11Z
dc.date.available2024-09-30T19:44:11Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 35, n. 10, p. 31-66, abr./jun. 2023.
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56609
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia privada.
dc.subjectDireito natural.
dc.subjectDireito positivo.
dc.subjectTeoria de Kelsen.
dc.subjectTeoria do direito.
dc.subjectKelsen, Hans, 1881-1973, crítica e interpretação, Brasil.
dc.titleEstado, direito e normatividade : onde se situa a autonomia privada?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC