Abandono afetivo como dano in re ipsa : por uma interpretação constitucional do dever de cuidado e assistência dos filhos como valor intrínseco à promoção da existencialidade da pessoa humana.

Data
2023-12
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Abandono afetivo, doutrinas e controvérsias, Brasil., Dano (direito civil), Brasil., Dano moral, Brasil., Família, proteção, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese: Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 141, p. 9-40, dez./jan. 2023/2024.