O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) : há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação?

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dc.contributor.authorTurqueti, Daniele de Mattos Carreira
dc.contributor.authorCarreira, Cristiane de Mattos
dc.date.accessioned2023-05-10T20:06:40Z
dc.date.available2023-05-10T20:06:40Z
dc.date.issued2021-08
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 64, p. 123-140, ago./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53340
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, alíquota, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasil.pt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, história, Brasil.pt_BR
dc.titleO nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) : há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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