Reclamação no Superior Tribunal de Justiça
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Data
2011-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Reclamação (direito constitucional), Brasil., Correição parcial, Brasil., Princípio do juiz natural, Brasil., Princípio da subsidiariedade, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Interesse individual, decisão judicial, Brasil., Interesse coletivo, decisão judicial, Brasil., Juizado especial cível, decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 36, n. 192, p. 369-384, fev. 2011.