Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.

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dc.contributor.authorGarcia, Emerson
dc.date.accessioned2018-02-28T19:38:40Z
dc.date.available2018-02-28T19:38:40Z
dc.date.issued2015-05
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 243, p. 17-37, maio 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38895
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção popular, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeDefense instruments of fundamental rights of third dimension : the functionality of the popular action and the public civil action.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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