O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência : a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira.
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Data
2022-04
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Princípio da insignificância, Brasil., Culpa (direito penal), Brasil., Epistemologia jurídica, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Reincidência, jurisprudência, Brasil., Teoria do delito, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 7-20, abr./maio 2022.