Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.

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dc.contributor.authorSantos, Jonabio Barbosa dos
dc.contributor.authorFigueiredo, Tássia Amorim
dc.date.accessioned2020-09-02T21:41:45Z
dc.date.available2020-09-02T21:41:45Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 5-30, abr./maio 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2359-1137
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47357
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherLexMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectHabilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicitação, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecuperação de empresa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConflito de normas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmpresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectViabilidade econômica, contratação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, contratação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConcorrência administrativa, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação extensiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConcordata, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCertidão negativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social, empresa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEquilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabilitação de licitante, interpretação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePonderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeProportional balancing of principles : the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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