O Enunciado nº 231 da súmula do Superior Tribunal de Justiça deve ser revisto.

dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned2024-10-03T11:52:09Z
dc.date.available2024-10-03T11:52:09Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 140, p. 29-33, jun./jul. 2023.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56746
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
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dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 231.
dc.subjectPena, redução, Brasil.
dc.subjectPrincípio da individualização da pena, Brasil.
dc.titleO Enunciado nº 231 da súmula do Superior Tribunal de Justiça deve ser revisto.
dc.typeArtigo
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