A relativização da coisa julgada inconstitucional
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Data
2015
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de doutrina e jurisprudência, v. 106, n. 1, p. 158-181, 2015.