O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma constução
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Data
2010-07
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Palavras-chave
Controle da constitucionalidade., Inconstitucionalidade das leis., Elaboração legislativa., Função jurisdicional.
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 161-178, jul./set., 2010.