A Lei nº 14.382/2022 e o tratamento da conversão da união estável em casamento.

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dc.contributor.authorTartuce, Flávio
dc.date.accessioned2023-09-13T20:39:39Z
dc.date.available2023-09-13T20:39:39Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese: Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 134, p. 9-15, out./nov. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-1635
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54805
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectUnião estável, Brasil.pt_BR
dc.subjectCasamento, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegistro civil, Brasil.pt_BR
dc.titleA Lei nº 14.382/2022 e o tratamento da conversão da união estável em casamento.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)