Direito fundamental à duração razoável do processo
Data
2009-03
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito de ação, Brasil., Tutela cautelar, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Administração da justiça, Brasil., Poder legislativo, competência, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Cognição (direito processual), Brasil., Parte (processo civil), Brasil., Prazo (processo civil), Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 5, n. 29, p. 83-98, mar./abr. 2009.